Última atualização: 2026‑06‑28
Os presentes Termos de Utilização regulam o seu acesso ao site Aurorador e a utilização dos nossos serviços e ferramentas criativas. Ao aceder ou utilizar este site, aceita integralmente estes Termos.
1. Definições
Para efeitos destes Termos:
- “Serviços” refere‑se ao site Aurorador, ferramentas, conteúdos digitais e funcionalidades associadas.
- “Conteúdo do Utilizador” refere‑se a qualquer material carregado ou enviado pelos utilizadores, incluindo textos, imagens e elementos de design.
- “Criações Físicas Personalizadas” refere‑se a produtos físicos feitos por encomenda com base nos conteúdos fornecidos pelo utilizador.
- “Conteúdo Digital” refere‑se a conteúdos fornecidos eletronicamente, incluindo ficheiros descarregáveis e obras digitais.
- “Produtos Works Medium” refere‑se a produtos físicos não personalizados, como impressoras 3D, ferramentas e consumíveis.
- “Conta” refere‑se a um perfil de utilizador registado na plataforma Aurorador.
2. Elegibilidade
Para utilizar os Serviços, deve ter pelo menos a idade mínima de consentimento digital no seu país (normalmente 16 ou 18 anos). Ao utilizar os Serviços, confirma que cumpre este requisito.
3. Utilização do Website
A Aurorador disponibiliza a sua plataforma para uso pessoal e não comercial. O utilizador compromete‑se a não:
- Copiar, modificar ou redistribuir conteúdos do site
- Interferir com a funcionalidade ou segurança do site
- Carregar materiais prejudiciais, ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados
- Usurpar identidades ou fornecer informações falsas
- Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais
A Aurorador pode atualizar, modificar ou descontinuar partes do site a qualquer momento.
4. Registo de Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá criar uma conta. O utilizador é responsável por:
- Fornecer informações corretas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais
- Todas as atividades realizadas através da sua conta
A Aurorador pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Encomendas e Pagamentos
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que:
- Todas as informações fornecidas são corretas
- Tem o direito legal de utilizar o método de pagamento selecionado
- Preços e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio
A Aurorador pode recusar ou cancelar encomendas em caso de erro, fraude ou uso indevido.
6. Conteúdo Gerado pelo Utilizador
Ao carregar conteúdos, o utilizador concede à Aurorador uma licença não exclusiva e global para:
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para produzir as suas criações personalizadas
- Armazenar, processar e adaptar o conteúdo conforme necessário para a produção
O utilizador declara e garante que:
- Possui os direitos sobre o conteúdo carregado ou tem autorização válida
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- O conteúdo não contém elementos prejudiciais ou ilegais
A Aurorador pode rejeitar ou remover conteúdos que violem estes Termos.
7. Criações Físicas Personalizadas
As criações personalizadas são produzidas exclusivamente para o utilizador. Assim:
- Não são aceites devoluções por motivos não relacionados com qualidade
- Pequenas variações de cor, textura ou acabamento são normais
- Os prazos de produção podem variar consoante a complexidade
Questões de qualidade são tratadas de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Conteúdo Digital
8.1 Entrega
O conteúdo digital é entregue eletronicamente imediatamente após a compra ou conclusão.
8.2 Renúncia ao Direito de Livre Resolução (Norma UE)
Segundo a legislação da UE, o conteúdo digital não é reembolsável após a entrega se o utilizador:
- Solicitar entrega imediata, e
- Reconhecer a perda do direito de livre resolução de 14 dias
Ao comprar conteúdo digital na Aurorador, o utilizador aceita esta renúncia. Uma caixa de confirmação é obrigatória durante o checkout.
9. Produtos Works Medium (Não Personalizados)
Os produtos Works Medium seguem as regras de consumo da UE:
- Direito de livre resolução de 14 dias se não utilizados e em condições de revenda
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente
- Os custos de envio padrão são reembolsados
- Custos de envio premium não são reembolsados
Questões de qualidade são cobertas pela garantia.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo Aurorador — incluindo designs, obras, modelos, software e marca — está protegido por leis de direitos de autor e marcas registadas.
Os utilizadores não podem:
- Copiar, distribuir ou reproduzir conteúdos Aurorador
- Utilizar designs para fins comerciais
- Carregar materiais protegidos por direitos de autor sem autorização
Consulte a Política de Propriedade Intelectual para mais detalhes.
11. Disponibilidade do Serviço
A Aurorador não garante funcionamento contínuo ou isento de erros. Manutenções, atualizações ou falhas de terceiros podem afetar a disponibilidade.
12. Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação da UE, a Aurorador não é responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais
- Perda de dados, receitas ou oportunidades
- Problemas causados por uso indevido, erro do utilizador ou fatores externos
Nada nestes Termos limita a responsabilidade quando tal é proibido por lei.
13. Rescisão
A Aurorador pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador se este:
- Violar estes Termos
- Adotar comportamentos fraudulentos ou prejudiciais
- Utilizar indevidamente os Serviços
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. As secções relativas a Propriedade Intelectual, Responsabilidade e Lei Aplicável permanecem válidas após a rescisão.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pelas leis da União Europeia e pela jurisdição local aplicável. O utilizador pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
15. Alterações aos Termos
A Aurorador pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais ou operacionais. A continuação do uso do site implica aceitação dos Termos atualizados.
16. Idioma
Em caso de discrepâncias entre traduções, prevalece a versão inglesa.
17. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte‑nos através da página Contactos ou por email: legal@aurorador.com